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Sânia Bastos
Publicações
(
7
)
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Artigos (7)
Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Interrupção da prescrição trabalhista
O presente artigo pretende esclarecer as espécies de prescrição trabalhista, a ampliação do prazo prescricional e a Súmula 268 do TST. A Constituição Federal , em seu artigo 7º , inciso XXIX prevê...
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Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Breves esclarecimentos sobre a medida cautelar
A cautelar é o mecanismo processual acessório utilizado para garantir o resultado útil do processo principal, seja ele de conhecimento ou de execução. Inicialmente necessário se faz diferenciar a...
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Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Porte de drogas
O porte de drogas está tipificado no artigo 28 da Lei 11343 /06, sendo assim, tem natureza jurídica de crime, com previsão de penas como advertência, medida educativa e/ou prestação de serviços à...
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Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Breves considerações sobre o processo de impeachment
Trata-se de um processo bifásico ou escalonado. Na primeira fase ocorre o juízo de admissibilidade, ou seja, o reconhecimento da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria, feito...
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Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Diferenças entre os crimes de injúria racial e de racismo da Lei 7716/1989
Diante das várias confusões ao distinguir injúria racial (tipificada no artigo 140 , § 3º do Código Penal ) do racismo (previsto no artigo 20 da Lei 7716 /89), necessário se faz uma breve explanação....
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Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Considerações acerca dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa
Para que se configure o crime de calúnia, é necessária a imputação de fato certo e determinado a alguém que não o praticou, ou seja, a imputação deve ser, necessariamente, falsa e o fato deve ser...
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Sânia Bastos
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade objetiva do Estado
A noção de responsabilidade nos remete a ideia de resposta, sendo assim, induz a conclusão que aquele que causar dano a outrem deve responder pelo ato praticado. E para que seja possível...
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